DELIBERAÇÃO CME Nº 04/09 DE 30/04/2009
Normatiza o Ato de Convalidação da Vida Escolar no Sistema Municipal de Ensino.
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DELIBERAÇÃO CME Nº 03/10 DE 17/06/2010
Altera a composição do Conselho de Escola das Unidades Municipais de Educação Infantil que atendem às crianças de 0 a 3 anos de idade.
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DELIBERAÇÃO CME Nº 10/09 DE 09/10/2009
Altera a Deliberação CME 01/09 que institui a Medalha Educador do Ano do Conselho Municipal de Educação
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LEI MUNICIPAL Nº 3.170 DE 25 DE JUNHO DE 2007
Altera a lei nº 2.386, de 16 de dezembro de 1996, integra o Conselho do FUNDEB como Câmara do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 3.287 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008
Altera a redação do Artigo 4º da Lei nº 3.286 de 16 de dezembro de 1996 e alterações poteriores, e dá outras providências.
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DELIBERAÇÃO CME Nº 04/03 DE 27/11/2003
Altera Artigos da Deliberação CME 02/03
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DELIBERAÇÃO CME Nº 12/09 DE 26/11/2009
Altera em caráter excepcional a composição do Conselho de Escola das Unidades Municipais de Educação Infantil que atendem às crianças de 0 a 3 anos de idade.
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DELIBERAÇÃO CME Nº 05/10 DE 06/07/2010
Altera o Artigo 21 do Regimento Interno do CME
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LEI FEDERAL Nº 11.114 DE 16 DE MAIO DE 2005
Altera os Artigos 6º, 30, 32 e 87 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do Ensino Fundamental aos 6 anos de idade.
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DELIBERAÇÃO CME Nº 03/04 DE 15/04/2004
Altera transitoriamente a tramitação de processos no CME
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 317 DE 10 DE ABRIL DE 2007
Alteração do Regimento
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DELIBERAÇÃO CME Nº 02/07 DE 02/07/2007
Alteração Regimental
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PARECER CME Nº 10/07 DE 03/12/07
Analisa Calendários Escolares e Matrizes Curriculares da Rede Municipal de Ensino – ano letivo 2.008
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PARECER CME Nº 11/04 DE 03/06/04
Analisa proposta de Informatização da Rede de Ensino
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PARECER CME Nº 10/04 DE 03/05/04
Analisa proposta de progressão parcial
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PARECER CME Nº 39/09 DE 21/09/09
Análise de contrato de Prestação de Serviços - CURSAN
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PARECER CME Nº 04/08 DE 08/05/08
Aplicação do Artigo 28 da LC 22/04, pela SEDUC
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PARECER CME Nº 02A/08 DE 28/04/08
Aprecia contas de gastos educacionais no 1o. Trimestre de 2008 (SUBSTITUIDO PELO PARECER 002/08)
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PARECER CME Nº 07/07 DE 29/08/07
Aprecia contas de gastos educacionais no 1o. e 2º Trimestres de 2007
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PARECER CME Nº 04/03 DE 29/05/03
Aprecia contas de gastos educacionais no 1o. Trimestre de 2003
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PARECER CME Nº 06/04 DE 26/04/04
Aprecia contas de gastos educacionais no 1o. Trimestre de 2004
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PARECER CME Nº 13/05 DE 28/04/05
Aprecia contas de gastos educacionais no 1o. Trimestre de 2005
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PARECER CME Nº 04/06 DE 26/04/06
Aprecia contas de gastos educacionais no 1o. Trimestre de 2006
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PARECER CME Nº 02/08 DE 28/04/08
Aprecia contas de gastos educacionais no 1o. Trimestre de 2008
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PARECER CME Nº 02/02 DE 29/08/02
Aprecia contas de gastos educacionais no 2o. Trimestre de 2002
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PARECER CME Nº 07/03 DE 24/07/03
Aprecia contas de gastos educacionais no 2o. Trimestre de 2003
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PARECER CME Nº 14/04 DE 28/07/04
Aprecia contas de gastos educacionais no 2o. Trimestre de 2004
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PARECER CME Nº 16/05 DE 26/07/05
Aprecia contas de gastos educacionais no 2o. Trimestre de 2005
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PARECER CME Nº 05/06 DE 25/07/06
Aprecia contas de gastos educacionais no 2o. Trimestre de 2006
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PARECER CME Nº 05/08 DE 28/07/08
Aprecia contas de gastos educacionais no 2o. Trimestre de 2008
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PARECER CME Nº 04/02 DE 31/10/02
Aprecia contas de gastos educacionais no 3º trimestre de 2.002
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PARECER CME Nº 11/03 DE 20/10/03
Aprecia contas de gastos educacionais no 3o. Trimestre de 2003
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PARECER CME Nº 04/05 DE 28/01/05
Aprecia contas de gastos educacionais no 3o. Trimestre de 2004
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PARECER CME Nº 21/05 DE 24/10/05
Aprecia contas de gastos educacionais no 3o. Trimestre de 2005
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PARECER CME Nº 10/06 DE 25/07/06
Aprecia contas de gastos educacionais no 3o. Trimestre de 2006
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PARECER CME Nº 09/07 DE 30/10/07
Aprecia contas de gastos educacionais no 3o. Trimestre de 2007
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PARECER CME Nº 02/03 DE 06/02/03
Aprecia contas de gastos educacionais no 4o. Trimestre de 2002
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PARECER CME Nº 01/04 DE 29/01/04
Aprecia contas de gastos educacionais no 4o. Trimestre de 2003
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PARECER CME Nº 05/05 DE 28/01/05
Aprecia contas de gastos educacionais no 4o. Trimestre de 2004.
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PARECER CME Nº 01/06 DE 27/01/06
Aprecia contas de gastos educacionais no 4o. Trimestre de 2005
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PARECER CME Nº 01/07 DE 23/01/07
Aprecia contas de gastos educacionais no 4o. Trimestre de 2006
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PARECER CME Nº 01/08 DE 28/01/08
Aprecia contas de gastos educacionais no 4o. Trimestre de 2007
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PARECER CME Nº 10/09 DE 05/02/09
Aprecia Plano de Curso da ETMD “Ivanildo Rebouças da Silva”
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PARECER CME Nº 06/08 DE 29/10/08
Aprecia prestação de contas dos gastos com educação no 3o Trimestre de 2008.
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PARECER CME Nº 23/09 DE 30/04/09
Aprecia Situação de Alunos em Atraso no Horário de Chegada na Unidade Escolar
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PARECER CME Nº 02/10 DE 27/01/10
Apreciação das contas dos gastos com Educação do 4o. Trimestre de 2009.
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PARECER CME Nº 15/04 DE 20/10/04
Apreciação de contas anuais do exercício de 2003
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PARECER CME Nº 10/05 DE 03/03/05
Apreciação de contas anuais do exercício de 2004
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PARECER CME Nº 06/05-A DE 28/02/05
Apreciação de contas anuais do exercício de 2004.
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PARECER CME Nº 02/06 DE 28/02/06
Apreciação de contas anuais do exercício de 2005
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PARECER CME Nº 01/05 DE 15/02/05
Apresenta substitutivo ao Regimento Interno do CME
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PARECER CME Nº 11/07 DE 03/12/07
Apresenta substitutivo ao Regimento Interno do CME.
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INDICAÇÃO CME Nº 01/09 de 26/02/2009
Apresenta sugestões para abertura do Período Noturno da UME João Ramalho.
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PARECER CME Nº 16/03 DE 27/12/03
Aprova cursos sobre legislação escolar
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PARECER CME Nº 17/03 DE 11/12/03
Aprova funcionamento de Escola de Educação Infantil
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LEI MUNICIPAL Nº 2.961 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004
Aprova o Plano Municipal de Educação
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DELIBERAÇÃO CME Nº 03/03 DE 16/06/2003
Aprova o Relatório do Conselho Municipal de Educação em seu Biênio 2002/2003 – Ano I
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DELIBERAÇÃO CME Nº 05/06 DE 18/10/2006
Aprova o Relatório do Conselho Municipal de Educação em seu Biênio 2004/2006
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PARECER CME N° 22/05 DE 27/10/05
Aquisição de Projeto Pedagógico
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CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 5 DE OUTUBRO DE 1988
Artigos: 6º; 205 A 214; 226 A 230.
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LEI MUNICIPAL Nº 3.156 DE 13 DE ABRIL DE 2007
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Semana Educacional e Cultural da Consciência Negra, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 20 de Novembro, Dia de Zumbi dos Palmares, e dá outras providências.
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PARECER CME Nº 27/09 DE 25/06/09
Autorização para o projeto especial de aceleração
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PARECER CME Nº 32/09 DE 27/07/09
Avalia a Prestação de Contas do 2o. Trimestre de 2009
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PARECER CME Nº 41/09 DE 27/10/09
Avalia a Prestação de Contas do 3o. Trimestre de 2009
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PARECER CME Nº 06/06 DE 05/09/06
Avalia Calendário Municipal de 2006
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PARECER CME Nº 05/07 DE 04/04/07
Avalia Calendários Escolares e Matrizes Curriculares da Rede Municipal de Ensino
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PARECER CME Nº 05/02 DE 09/12/02
Avalia condições de acesso aos portadores de necessidades especiais nos próprios públicos municipais, estaduais e particulares que desenvolverem qualquer atividade educacional ou afim
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PARECER CME Nº 21/09 DE 30/04/09
Avalia Contas do 1º. Trimestre de 2009
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PARECER CME Nº 09/09 DE 26/01/09
Avalia Contas do 4º. Trimestre de 2008
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PARECER CME Nº 17/09 DE 30/04/09
Avalia contrato com Planeta Educação
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PARECER CME Nº 18/09 DE 30/04/09
Avalia Convênio com APAE
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PARECER CME Nº 04/04 DE 29/01/04
Avalia denúncias encaminhadas ao Conselho Municipal de Educação
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PARECER CME Nº 03/10 DE 03/01/10
Avalia Funcionamento da UCEI “Helena da Silva Chumbo”
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PARECER CME Nº 33/09 DE 27/07/09
Avalia Funcionamento da UCEI Helena da Silva Chumbo
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PARECER CME Nº 19/09 DE 30/04/09
Avalia Gastos do 4º. Trimestre de 2008.
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PARECER CME Nº 19/05 DE 16/09/05
Avalia Necessidade de Reforma da E.E. “Jayme João Olcese”
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PARECER CME Nº 03/06 DE 23/02/06
Avalia Necessidade de Reforma da E.E. “Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco”
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PARECER CME Nº 35/09 DE 25/08/09
Avalia pedido de aquisição de instrumentos musicais do Programa BEC - Banda Escola Cubatão.
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PARECER CME Nº 01/03 DE 06/02/03
Avalia pertinência de ações do Grupo de Alunos de Mútua Ajuda e reconhece a importância dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo junto às Escolas da Administração Pública Municipal
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PARECER CME Nº 02/04 DE 12/02/04
Avalia pertinência do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Cubatão e o Instituto dos Professores Públicos e Particulares
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PARECER CME Nº 29/09 DE 25/06/09
Avalia prestação de contas da Associação Fábrica de Solidariedade.
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PARECER CME Nº 30/09 DE 25/06/09
Avalia prestação de contas da IBC Instituição Beneficente Carmelo
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PARECER CME Nº 05/04 DE 25/03/04
Avalia proposta apresentada por professores de Educação Física em relação ao Plano de Carreiras do Magistério.
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PARECER CME Nº 08/04 DE 03/05/04
Avalia Regimento da Oficina Pedagógica
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PARECER CME Nº 12/03 DE 30/10/03
Avalia regimento escolar
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PARECER CME Nº 12/10 DE 17/06/10
Avaliação de contrato para o Programa de Educação Integral
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PARECER CME Nº 13/03 DE 30/10/03
Avaliação de pertinência pedagógica do projeto Educarte
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PARECER CME Nº 12/05 DE 22/03/05
Calendário Escolar
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PARECER CME Nº 34/09 DE 25/08/09
Celebração de convênios com entidades de educação infantil - Projeto Bolsa Educação Infantil.
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DELIBERAÇÃO CME Nº 14/09 DE 16/12/2009
Concede a Medalha de Educador do Ano do Conselho Municipal de Educação.
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PARECER CME Nº 08/03 DE 29/05/03
Consulta sobre vencimentos de professores em atuação
junto à Gerência da Criança
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PARECER CME N° 23/05 DE 27/10/05
Contratação de Empresa para implantação de“Projeto de Informática Educacional”
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PARECER CME Nº 13/04 DE 24/06/04
Contratação de empresa seguradora para as unidades escolares
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PARECER CME N° 09/03 DE 28/08/03
Contratação de equipe de vigilância
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PARECER CME N° 24/05 DE 03/11/05
Contratação de Sistema de Ensino
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PARECER CME Nº 44/09 DE 26/11/09
Controle de faltas e cancelamento de matrícula na Educação Infantil.
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PARECER CME Nº 06/10 DE 25/05/10
Convalidação da vida escolar da aluna Marcella de Oliveira Paz
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PARECER CME Nº 01/10 DE 27/01/10
Convalidação da vida escolar do aluno Givanilson Barbosa de Melo
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PARECER CME Nº 43/09 DE 27/10/09
Convalidação da vida escolar do aluno Gustavo de Assis
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PARECER CME Nº 31/09 DE 27/07/09
Convalidação da vida escolar do aluno Jorge Ruan Silva
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PARECER CME Nº 02/07 DE 08/02/07
Convalidação de atos escolares
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PARECER CME Nº 38/09 DE 21/09/09
Convalidação de Atos Escolares da ETMD “Ivanildo Rebouças da Silva”
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PARECER CME Nº 16/10 DE 28/06/10
Convênio Fábrica de Solidariedade
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LEI COMPLEMENTAR Nº 052, DE 25 DE ABRIL DE 2008
Cria o artigo 26-A da Lei Complementar nº 22, de 25 de junho de 2004, e dá outras providências.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 8.637 DE 13 DE SETEMBRO DE 2004
Cria o Centro de Apoio Pedagógico e Formação Continuada dos
Profissionais de Educação;
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LEI MUNICIPAL Nº 2.937 DE 29 DE JULHO DE 2004
Cria o Sistema Municipal de Ensino
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PARECER CME Nº 07/08 DE 07/11/08
Criação da figura do Cuidador Educacional na rede municipal de ensino
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PARECER CME Nº 36/09 DE 24/08/09
Critérios para Concessão de Bolsas de Estudos
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PARECER CME Nº 14/05 DE 06/06/05
Cursos de Pós Graduação à distância para Professores da rede Municipal de Ensino.
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DELIBERAÇÃO CME Nº 03/05 DE 24/10/2005
Dá nova redação aos Artigos 1º e 2º da Deliberação CME 01/05 de 15 de fevereiro de 2.005
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PARECER CME N° 09/05 DE 15/02/05
Desenho Geométrico no Ensino Fundamental
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DELIBERAÇÃO CME Nº 07/09 DE 27/07/2009
Disciplina Reuniões do Conselho Municipal de Educação
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LEI MUNICIPAL Nº 3.198 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007
Dispõe sobre a Celebração de Convênios com Entidades de Educação Infantil, para o fim que menciona, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.386 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação de Cubatão
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LEI ESTADUAL Nº 9.143 DE 9 DE MARÇO DE 1995
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Municipais de Educação
|
DECRETO FEDERAL Nº 6.094 DE 24 DE ABRIL DE 2007
Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.
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DELIBERAÇÃO CME Nº 09/09 DE 24/09/2009
Dispõe sobre a oferta do Ensino Religioso no Ensino Fundamental para as escolas públicas, do Sistema Municipal de Ensino de Cubatão.
|
DELIBERAÇÃO CME Nº 01/10 DE 27/10/2010
Dispõe sobre a organização da Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino de Cubatão
|
DELIBERAÇÃO CME Nº 04/05 DE 06/12/2005
Dispõe sobre a organização da Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino de Cubatão
|
LEI MUNICIPAL Nº 3.015 DE 12 DE AGOSTO DE 2005
Dispõe sobre critérios de concessão de serviços de lanches e bebidas, nas unidades educacionais localizadas no Município de Cubatão, e dá outras providências.
|
DELIBERAÇÃO CME Nº 01/05 DE 15/02/2005
Dispõe sobre normas a serem observadas na implantação do regime integral de permanência do aluno nas escolas municipais
|
DECRETO FEDERAL 6.571, DE 17 DE SETEMBRO DE 2.008
Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto no 6.253, de 13 de novembro de 2007.
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 317 DE 10 DE ABRIL DE 2007
Dispõe sobre o atendimento especializado aos alunos com necessidades educacionais especiais nas unidades municipais de educação
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LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 25 DE JUNHO DE 2004
Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreiras do Magistério Público Municipal de Cubatão
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LEI FEDERAL Nº 9.424 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996
Dispõe sobre o FUNDEF e valorização do magistério
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DECRETO FEDERAL Nº 6.253 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007
Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, regulamenta a Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências.
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PORTARIA MUNICIPAL N.º 03 DE 28 FEVEREIRO DE 2007
Dispõe sobre os critérios relativos ao controle de freqüência e à apuração de falta do pessoal docente e dá outras providências
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DELIBERAÇÃO CME Nº 02/05 DE 14/03/2005
Dispõe sobre tramitação de processos no CME
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PARECER CME Nº 15/05 DE 06/06/05
Educação Inclusiva
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PARECER PROVISÓRIO CME Nº 15/09 DE 26/03/09
Elaboração de Indicação e Deliberação referentes a atos escolares.
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PARECER CME Nº 09/04 DE 03/05/04
Emite voto ao recurso interposto ao Parecer CME 05/04
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PARECER CME Nº 18/05 DE 16/09/05
Encaminhamento de discentes para cursar ensino médio – ato investigatório
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INDICAÇÃO CME Nº 02/09 de 26/05/2009
Ensino Religioso na Rede de Ensino Municipal de Cubatão
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LEI FEDERAL Nº 9.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 04 DE 06 DE AGOSTO DE 2008
Estabelece critérios para o registro da freqüência dos integrantes do quadro do magistério e dá outras providências
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DELIBERAÇÃO CME Nº 06/03 DE 27/11/2003
Estabelece diretrizes para implementação no Sistema de Ensino do Município de Cubatão, dos cursos de educação de jovens e adultos de nível fundamental regular, e curso com atendimento individualizado e presença flexível
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PARECER CME Nº 09/10 DE 17/06/10
Estado precário do teto da sala de aula da U.M.E. Bernardo José Maria de Lorena
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PARECER CME Nº 03/03 DE 24/04/03
Fixa diretrizes para o funcionamento de escolas particulares de Educação Infantil
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DELIBERAÇÃO CME N° 03/07 DE 14/12/2007
Fixa os parâmetros para a oferta da modalidade da EDUCAÇÃO ESPECIAL no Sistema Municipal de Ensino de Cubatão
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DELIBERAÇÃO CME Nº 04/07 DE 14/12/2007
Fixa prazos para a entrada de documentos específicos no CME
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DELIBERAÇÃO CME Nº 01/07 DE 12/O2/2007
Homologa atos escolares da EMEF “Luiz Gustavo de Lima
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PARECER CME Nº 08/08 DE 01/12/08
Homologa o Regimento escolar do Sistema Municipal de Ensino de Cubatão
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PARECER CME Nº 07/06 DE 05/09/06
Homologa Portaria sobre Educação Especial
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Regimento Escolar do Sistema Municipal de Ensino de Cubatão
Homologado pelo Parecer CME 08/08 de 01 de dezembro de 2.008
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PARECER CME Nº 06/07 DE 07/08/07
Implantação de um Sistema de Ensino para Educação Infantil e 1ª/4ª séries
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PARECER CME Nº 12/04 DE 03/06/04
Inclusão de Alunos em medidas sócio-educativas
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INDICAÇÃO CME Nº 03/09 DE 24/09/2009
Indica à presidência do Conselho Municipal Deliberação que vise normatizar a celebração de convênios entre Prefeitura Municipal de Cubatão e entidades comunitárias, confessionais ou filantrópicas em consonância com as fontes de recursos educacionais.
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INDICAÇÃO CME Nº 01/03 DE 11/03/2003
Indica à Secretaria de Desenvolvimento Educacional, medida a serem adotadas para a implantação da Jornada Docente no Magistério Público Municipal
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INDICAÇÃO CME Nº 04/09 DE 15/12/2009
Indica normatização do uso de prédios escolares
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PARECER CME Nº 40/09 DE 09/10/09
Inquérito Civil nº 21/07 – DCC - Parecer Técnico sobre a Contratação de Empresa para implantação de “Projeto de Tecnologia Educacional” implantado pela Secretaria Municipal de Educação de Cubatão, conforme Processo PMC 8045/2003.
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LEI MUNICIPAL Nº 3.240 DE 26 DE MAIO DE 2008
Institucionaliza a autonomia de gestão financeira às Unidades Municipais de Ensino da Educação Básica de que trata o artigo 15 da Lei Federal nº 9 394, de 20 de dezembro de 1996, nos termos dos artigos 68 e 69 da Lei Federal nº 4 320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
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DELIBERAÇÃO CME Nº 01/09 DE 26/02/2009
Institui a Medalha de Educador do Ano do Conselho Municipal de Educação.
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DELIBERAÇÃO CME Nº 01/04 DE 04/03/2004
Institui a Menção de Homenagem do Conselho Municipal de Educação
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PARECER CME Nº 16/09 DE 26/03/09
Institui Diretrizes Curriculares de Avaliação
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PARECER CME Nº 03/05 DE 15/02/05
Institui em Âmbito Municipal as Diretrizes Curriculares para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira
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LEI MUNICIPAL Nº 3.258 DE 18 DE AGOSTO DE 2008
Institui nas escolas públicas municipais o Programa Municipal do Jogo de Xadrez, e dá outras providências.
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DELIBERAÇÃO CME Nº 02/10 DE 24/03/2010
Institui o Ciclo de Alfabetização no Sistema Municipal de Ensino de Cubatão
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DELIBERAÇÃO CME Nº 01/03 DE 24/04/2003
Institui o Regimento de Conduta das Câmaras do Conselho
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LEI MUNICIPAL Nº 1.986, DE 25 DE OUTUBRO DE 1991
Institui o Sistema de Carreiras da Prefeitura Municipal de Cubatão
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DELIBERAÇÃO CME Nº 05/05 DE 06/12/2005
Institui procedimento para recurso contra resultado final escolar
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DELIBERAÇÃO CME Nº 02/03 DE 29/05/2003
Institui procedimentos de controle de gastos em educação, bem como processo de prestação de contas
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PARECER CME Nº 08/07 DE 04/10/07
Locação de imóvel para o SAE
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INDICAÇÃO CME Nº 01/05 DE 15/02/2005
Matriz Curricular
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PARECER CME Nº 07/05 DE 02/03/05
Música e dança nas séries iniciais
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DELIBERAÇÃO CME Nº 05/09 DE 26/02/2009
Nomatiza avanço no Sistema Municipal de Ensino
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DELIBERAÇÃO CME Nº 02/09 DE 26/02/2009
Nomeia a Sala do Conselho Municipal de Educação
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DELIBERAÇÃO CME Nº 05/04 DE 29/11/2004
Nomeia menções de homenagem
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DELIBERAÇÃO CME Nº 04/06 DE 27/11/2006
Nomeia menções de homenagem.
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DELIBERAÇÃO CME Nº 11/09 DE 27/10/2009
Normatiza a celebração de convênios entre Prefeitura Municipal de Cubatão
e entidades em consonância com as fontes de recursos educacionais.
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DELIBERAÇÃO CME Nº 08/09 DE 24/08/2009
Normatiza a idade mínima para ingresso na modalidade de
ensino na Educação de Jovens e Adultos
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PARECER CME Nº 28/09 DE 24/06/09
Normatiza a idade mínima para ingresso na modalidade de ensino na Educação de Jovens e Adultos
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DELIBERAÇÃO CME Nº 13/09 DE 26/11/2009
Normatiza a participação comunitária no desenvolvimento de ações nos espaços físicos das unidades escolares integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Cubatão
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DELIBERAÇÃO CME Nº 02/04 DE 25/03/2003
Normatiza apresentação de projetos, propostas e convênios ao CME
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DELIBERAÇÃO CME Nº 03/09 DE 26/03/2009
Normatiza o Plano de Gestão do Sistema Municipal de Ensino.
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DELIBERAÇÃO CME Nº 01/08 DE 19/06/2008
Normatiza o processo Eleitoral do CME gestão 2008 a 2010
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DELIBERAÇÃO CME Nº 03/06 DE 28/07/2006
Normatiza o processo Eleitoral do CME para 2006/2008.
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DELIBERAÇÃO CME Nº 04/04 DE 26/08/2004
Normatiza o processo Eleitoral do CME para 2004/2006
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DELIBERAÇÃO CME Nº 04/10 DE 19/06/2010
Normatiza o processo Eleitoral do CME-gestão 2010/2014.
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DELIBERAÇÃO CME Nº 06/09 DE 30/04/2009
Normatiza reclassificação no Sistema Municipal de Ensino
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PARECER CME Nº 17/05 DE 01/09/05
Notificação em Histórico Escolar sobre serviço voluntário
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PARECER CME Nº 13/10 DE 17/06/10
Oferecimento de Bolsa Educação Infantil com Recursos não vinculados aos 25 da Educação
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PARECER CME Nº 25/09 DE 22/05/09
Orientação sobre Conselho de Escola e Associação de Pais e Mestres
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INDICAÇÃO CME Nº 02/05 DE 06/12/2005
Orientações sobre a aplicação da Lei 11.114/2005
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PARECER CME Nº 24/09 DE 19/06/09
Orientações sobre Avaliação em Artes, Língua Estrangeira e Educação Física
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PARECER CME Nº 22/09 DE 29/04/09
Pedido de Autorização de Funcionamento da Escola de Educação Infantil “Novos Tempos Novo Mundo”
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PARECER CME Nº 45/09 DE 26/11/09
Pertinência e adequação do cardápio oferecido às crianças portadoras de deficiência.
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PARECER CME Nº 07/10 DE 27/05/10
Prestação de Contas Associação Fábrica de Solidariedade referente os meses de agosto/setembro/outubro/novembro e dezembro de 2009.
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PARECER CME Nº 05/10 DE 28/04/10
Prestação de Contas FUNDEB 1º trimestre de 2010
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PARECER CME Nº 26/09 de 25/06/09
Processo de Recuperação da Aprendizagem no Sistema Municipal de Ensino
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PARECER CME Nº 06/05 DE 15/02/05
Professor Substituto
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PARECER PRÉVIO
Promoção por Dependência Curricular
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PARECER CME Nº 25/05 DE 17/09/05
Promoção por Dependência Curricular Parecer Definitivo
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INDICAÇÃO CME Nº 06/03 DE 27/11/2003
Proposta de criação e normatização da modalidade de Educação de Jovens e Adultos com atendimento individualizado e presença flexível no Sistema de Ensino do Município de Cubatão
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PARECER CME Nº 15/03 DE 27/11/03
Questões sobre a Lei Federal No. 10.639/03
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PARECER CME Nº 03/08 DE 08/05/08
Reclassificação de alunas (avanço) em Unidade Municipal de Educação
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PARECER CME Nº 03/07 DE 06/03/07
Reclassificação de alunos na rede municipal de ensino
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PARECER CME Nº 14/10 DE 05/07/10
Reconsideração Parecer CME 11/10 sobre renovação do contrato com o Centro de Treinamento Pita
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PARECER CME Nº 05/09 DE 19/01/09
Recurso contra decisão de Conselho de Classe
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PARECER CME Nº 01/09 DE 19/01/09
Recurso Contra decisão de Conselho de Classe
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PARECER CME Nº 07/09 DE 19/01/09
Recurso contra decisão de Conselho de Classe
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PARECER CME Nº 08/09 DE 19/01/09
Recurso Contra Decisão de Conselho de Classe
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PARECER CME Nº 13/09 DE 05/02/09
Recurso Contra decisão de Conselho de Classe
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PARECER CME Nº 06/09 DE 19/01/09
Recurso Contra decisão de Conselho de Classe.
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PARECER CME Nº 02/09 DE 19/01/09
Recurso contra decisão de Conselho de Classe.
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PARECER CME Nº 11/09 DE 05/02/09
Recurso contra decisão de Conselho de Classe.
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PARECER CME Nº 04/09 DE 19/01/09
Recurso contra decisão de conselho de Classe.
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PARECER CME Nº 12/09 DE 05/02/09
Recurso Contra Decisão de Conselho de Classe.
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PARECER CME Nº 03/09 DE 19/01/09
Recurso contra Decisão de Conselho de Classe.
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PARECER CME Nº 11/06 DE 26/10/06
Regimento Escolar
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PARECER CME Nº 20/09 DE 30/04/09
Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino
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PARECER CME Nº 09/06 DE 04/10/06
Regras para atribuição de aulas/classes
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DECRETO MUNICIPAL Nº 9.249 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.240 DE 26 de maio de 2008, e dá outras providências.
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DECRETO FEDERAL Nº 5.154, DE 23 DE JULHO DE 2004
Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências
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LEI FEDERAL Nº 11.494 DE 20 DE JUNHO DE 2007
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências
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DELIBERAÇÃO CME Nº 05/03 DE 27/11/2003
Regulamenta reunião de Presidente de Câmara em caráter emergencial
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PARECER CME Nº 01/02 DE 12/12/02
Relata problemas encontrados nas dependências da EMEF “Dr.
Ulysses Guimarães” e solicita providências do poder público
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PARECER CME Nº 11/10 DE 17/06/10
Renovação de contrato com o Centro de Treinamento Pita.
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PARECER CME Nº 04/10 DE 25/03/10
Renovação do contrato com o Planeta Educação
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PARECER CME Nº 08/05 DE 02/03/05
Requer instalação de sucursais
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PARECER S/Nº DE 04/09/06
Responde ao Tribunal de Constas do Estado de São Paulo
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PARECER CME Nº 12/07 DE 14/12/07
Responde consulta relativa a emissão de Certificado de Conclusão de Terminalidade Específica aos educandos com necessidades educacionais especiais. Estabelece Procedimentos
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PARECER CME Nº 05/03 DE 26/06/03
Responde consulta sobre o prédio da Escola do Cidadão
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PARECER CME Nº 11/05 DE 03/03/05
Responde quanto ao funcionamento adequado das creches em ponto facultativo e feriados e atendimento ás crianças acima dos seis anos de idade
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PARECER CME Nº 06/03 DE 26/06/03
Responde questão sobre abono de falta para professor
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PARECER CME Nº 02/05 DE 15/02/05
Responde questão sobre Hora de Trabalho Pedagógico - HTP
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PARECER CME Nº 03/04 DE 12/02/04
Responde questões demandadas pela Associação dos Professores Municipais de Cubatão
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PARECER CME N° 10/03 DE 28/08/03
Responde questões sobre carreira docente
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PARECER CME Nº 03/02 DE 12/12/02
Responde questões sobre Regime Integral de Trabalho e contribuição previdenciária
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PARECER CME Nº 07/04 DE 26/04/04
Responde solicitação demandada por Orientadores
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PARECER CME Nº 04/07 DE 06/03/07
Sanções disciplinares aplicadas a alunos portadores de necessidades especiais
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PARECER CME Nº 14/03 DE 27/11/03
Sistema Municipal de Ensino
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PARECER CME Nº 37/09 DE 25/08/09
Solicita Autorização de Funcionamento
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PARECER CME Nº 42/09 DE 27/10/09
Solicita esclarecimento da redação do artigo 91 do Regimento Escolar das Unidades de Ensino Municipais.
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INDICAÇÃO CME Nº 02/03 DE 24/04/2003
Solicita informações sobre recursos humanos para creches mantidas pela municipalidade a fim de instruir o processo CME 07/02
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INDICAÇÃO CME Nº 03/03 DE 29/05/2003
Solicita normalização do Centro de Línguas da Prefeitura Municipal de Cubatão
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PARECER CME Nº 08/10 DE 17/06/10
Solicita Reavaliação de prazos para Tramite de projetos, propostas ou convênios a que se refere a Deliberação CME 02/04;
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PARECER CME Nº 14/09 DE 26/02/09
Solicita Reformas na UM “Dr. Ulysses Guimarães”
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INDICAÇÃO CME Nº 04/03 DE 29/05/2003
Sugere criação de Departamento de Finanças, Compras e Manutenção na Secretaria de Desenvolvimento Educacional
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INDICAÇÃO CME Nº 05/03 DE 29/05/2003
Sugere modelo de organograma para a Secretaria de Desenvolvimento Educacional, a fim de discussão sobre Reforma Administrativa
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INDICAÇÃO CME Nº 01/04 DE 13/05/2004
Transporte de alunos residentes nas imediações do Vale Verde
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PARECER CME Nº 20/05 DE 16/09/05
Transporte escolar gratuito
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PARECER CME Nº 08/06 DE 04/10/06
Uso de veículos adquiridos pela Secretaria Municipal de Educação
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